A Lei 7803/17, de autoria do deputado Zaqueu Teixeira (PDT), cria um programa de treinamento continuado para policiais civis e militares, bombeiros militares e agentes penitenciários. A Lei foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta quinta-feira.
Zaqueu Teixeira explicou que um dos objetivos é a redução de riscos aos agentes em virtude do mau funcionamento de armas e munições, utilizadas para defesa pessoal, através do treinamento periódico de tiros. A ideia é que o treinamento seja realizado a cada quatro meses com, no mínimo, três horas de duração. O texto da Lei determina que os agentes pratiquem pelo menos 100 disparos por ano.
O deputado, que é membro da Comissão de Segurança da Alerj e tem origem na Polícia Civil, disse que muitos agentes de segurança pública têm sido vítimas de ações criminosas e o programa pode ajudar a avaliar as reais condições dos armamentos.
“Temos muitos policiais que só treinam com arma quando entram na academia, e ainda tem os agentes que possuem armas acauteladas pelo estado e não sabem verificar, com precisão, se a arma está em boas condições. Então o treinamento é importante tanto para avaliar o agente quanto o equipamento”, concluiu.
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