A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (14/12), em segunda discussão, o projeto de lei 2.768/17, que assegura a gratuidade nos transportes intermunicipais por ônibus, além de barcas, metrô e trem, aos alunos das redes públicas municipal e federal de ensino. O texto, de autoria de 38 deputados, seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

O projeto modifica a Lei 4.510/05, que definiu a gratuidade nos transportes intermunicipais para estudantes da rede pública estadual de ensino e pessoas com deficiência. A legislação determinava que o passe livre para alunos que estudam em instituições municipais e federais deve ser regulamentado pelo Governo do Rio.

Com essa alternativa na lei, em maio deste ano, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) anunciou a suspensão do passe livre para estudantes de escolas municipais e federais, o que afetaria cerca de 27 mil alunos fluminenses. A justificativa do Governo era a crise financeira do estado do Rio, já que o estado fazia o repasse dos valores das passagens. No entanto, a Justiça concedeu liminar suspendendo a decisão da Seeduc.

Segundo o texto, os institutos federais deverão controlar periodicamente as listas de alunos beneficiários. Além disso, a norma permite que o Governo do Estado busque junto à União uma forma de ressarcir os gastos com o transporte desses estudantes.

Um dos autores do projeto, o deputado André Ceciliano (PT) ressaltou que o passe é essencial para os estudantes. “Discutimos com o Governo e conseguimos essa articulação para reconhecer o benefício, que é uma dificuldade grande e antiga”, disse o parlamentar. “Não interessa se a escola é federal, estadual ou municipal, e sim se ela fica no estado do Rio. Milhares de estudantes de famílias pobres seriam impedidos de estudar”, completou o deputado Gilberto Palmares (PT), que também assina a proposta.

Alunos beneficiados

Estudantes de escolas federais acompanharam a votação nas galerias do plenário e comemoraram a aprovação. Caroline Januário, aluna do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) de Duque de Caxias, afirmou que os alunos não têm como arcar com esse custo. “O RioCard para a gente é muito mais que acesso a transporte, é acesso a educação. Cortar nosso passe livre é dizer que não teremos acesso a uma educação pública de qualidade”, disse.

Texto de Isabela Cabral e Gustavo Natario/Divulgação Alerj
Foto de LG Soares/Divulgação Alerj