Reuniões com a primeira-dama do estado, Maria Lúcia Horta Jardim, com o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca, e com o governador Luiz Fernando Pezão, para que a política de Assistência Social deixe de ser uma subsecretaria da pasta de Ciência e Tecnologia e volte a ser uma secretaria. Estes foram os caminhos apontados pelo presidente da Frente em Defesa e Fortalecimento da Política de Assistência Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Zaqueu Teixeira (PDT), durante a audiência pública com representantes da área para discutir políticas públicas para a Assistência Social no Rio.

“A primeira-dama é responsável pela obra social do estado e nos apoiou na luta para manter a Secretaria de Estado de Cultura. Acredito que ela possa nos ajudar nessa questão. É importante procurar também o Tutuca, e garantir que ele não se oponha a este movimento. Depois, então, conversar com governador Pezão para que ele possa perceber a importância da assistência social no estado do Rio e, juntos, possamos avançar nessa questão”, explicou Zaqueu.

A Audiência Pública aconteceu em 31 de agosto, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, fora convocada para debater o projeto de lei 2.804/14, porém as discussões principais giraram em torno do desmantelamento da SEASDH. Durante o encontro, que contou com a participação de Integrantes da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização de Gestão, foi informado que há 20 meses não há repasses do Governo do Estado para a área.

Prioridade

A subsecretária de Assistência Social e Descentralização de Gestão, Nelma de Azeredo, afirmou que a volta da secretaria é prioridade.

“A assistência social faz parte do tripé da seguridade social e hoje estamos numa situação de extrema vulnerabilidade. É urgente que voltemos a ser uma secretaria para que tenhamos um orçamento digno, o que permitirá desenvolvermos o trabalho para os que mais precisam”, defendeu.

Além dessa agenda, foram colocados em pauta a criação de um comitê de representação para companhar a questão financeira do estado; a volta de concursos públicos para profissionais da área e a criação de frentes parlamentares nas câmaras municipais para que a assistência seja valorizada e para fortalecer a luta do setor.

Primeiro passo

O deputado Zaqueu Teixeira formulou o projeto de lei 2.804/14, que regulamenta a Política Estadual de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no estado do Rio, com o objetivo de garantir proteção às famílias e indivíduos, defender e ampliar os direitos, contribuir para a equidade social e enfrentar padrões de exploração, violência e discriminação nas relações sociais.

A proposta foi aprovada em primeira discussão pela Alerj, em junho deste ano, e ainda será votada em segunda discussão. A norma, que segue as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), tem como uma das regras estabelecidas que o estado seja o responsável por apoiar os municípios técnica e financeiramente na implementação de políticas de assistência social.

De acordo com o texto, o sistema seria custado com verbas federais, repassadas por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), e que seja pelo menos 3% do orçamento global do estado.

Também estiveram presentes gestores de assistência social de diversos municípios, o representante do Conselho Estadual de Assistência Social, Patrick Ataliba e a presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro (Coegemas-RJ), Daiana Izabel, além do deputado estadual Márcio Pacheco (PSC), que é vice-presidente da Frente.

Com Julieta Casare/Alerj
Foto de Rafael Wallace/Alerj