Comunicação Alerj

A concessão de pensão aos dependentes de policiais civis ou militares mortos em serviço ou em razão de suas funções poderá ter uma tramitação mais rápida. O projeto de lei 2.207/16, que garante a agilidade administrativa desses processos, será votado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (29/08).
 
O texto é de autoria dos deputados Wagner Montes (PRB), Paulo Ramos (PSol) e Zaqueu Teixeira e Martha Rocha, ambos do PDT. O projeto ainda determina que o Governo do Estado envie todos os documentos necessários para que o dependente entre com o pedido de concessão desse tipo de pensão, entre eles o exame cadavérico (AEC) e o registro de ocorrência (RO).
 
“O objetivo é diminuir a dor sofrida pelos dependentes desses policiais mortos em serviço. Caso o projeto seja aprovado, eles não precisarão mais correr atrás de toda a documentação necessária para que consigam a pensão”, declarou os parlamentares na justificativa do texto.