O Projeto de Lei 3242/2014, de autoria do deputado Zaqueu Teixeira (PT), foi aprovado, nesta quinta-feira, na Alerj. A finalidade da lei, se sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão, é obrigar a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro a instalarem sistema de monitoramento com câmeras de vídeos nos depósitos de armamentos, munições e outros equipamentos de segurança pessoal.

O texto do PL prevê que a fiscalização seja feita durante as 24 horas do dia, as imagens resultantes das gravações guardadas em local seguro por, no mínimo, seis meses e colocadas à disposição das autoridades hierarquicamente superiores. Para Zaqueu, esta é uma forma de combater os desvios de armas e munições que são de amplo conhecimento de todos. Agora, o texto vai para análise do governador Pezão, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a lei.