Dilma anunciou, em entrevista coletiva nesta sexta-feira (26), no Palácio da Alvorada, um conjunto de medidas concretas de combate à corrupção e contra a impunidade. “Eu acredito que o Brasil precisa ter reforçados alguns valores e alguns fundamentos, e um deles é o combate sem tréguas à corrupção. A impunidade é a questão central que temos que trabalhar”, disse a presidenta.

Ela anunciou um conjunto de medidas com cinco resoluções que marcarão o seu segundo mandato, com o objetivo de garantir processos e julgamentos mais rápidos e punições mais eficazes, sem justiça sumária ou pré-julgamento, e com a garantia do princípio constitucional do amplo direito de defesa. São eles:

1 – Modificação da legislação eleitoral para a criação do crime de prática de Caixa 2;

2 – Criação de um novo tipo de ação judicial que permita declarar a perda da propriedade ou da posse de bens adquiridos a partir de atividades ilícitas;

3 – Aprovação por lei de um novo crime que puna agentes públicos que apresentem enriquecimento sem justificativa ou não demonstração da origem dos ganhos patrimoniais;

4 – Alteração da legislação processual na busca da agilização do julgamento de processos judiciais que digam respeito a desvio de recursos públicos, respeitando contraditório e amplo direito de defesa;

5 – Criação de nova estrutura no poder judiciário, em especial junto aos tribunais superiores (STJ e STF) que permita agilização e maior eficácia das investigação e processos promovidos contra agentes que possuam foros privilegiados.

Dilma também relacionou medidas tomadas em seu governo, como a criação do Portal da Transparência, a Lei de Acesso à Informação (LAI), a Lei da Ficha Limpa e a Lei das Organização Criminosas. “A impunidade é um mal que protege e assegura que a corrupção e os crimes financeiros tenham prosseguimento, porque as pessoas ao se acharem impunes, têm mais incentivo a praticá-los”, concluiu.