O Projeto de Lei 926/2011, que Cria o Programa Estadual de Humanização no Atendimento aos Familiares e Visitantes de Detentos no Estado do Rio de Janeiro, foi votado na Alerj entre os dias 11 e 16 de junho de 2015. E não no dia 13/06/2016, como vem sendo difundido no Facebook.

Entre as medidas apontadas no projeto para humanizar a visitação aos detentos, o inciso II determina “a Garantia de auxílio transporte e/ou vale transporte para os familiares e visitantes de detentos comprovadamente necessitados”.

Sim, o deputado estadual Zaqueu Teixeira PDT e mais 37 parlamentares votaram a favor do Projeto de Lei, de autoria do deputado André Ceciliano.

Zaqueu Teixeira é delegado da Polícia Civil e por anos presenciou a agonia das mães, em sua grande maioria mulheres pobres e trabalhadores, ao visitar os filhos na cadeia, na época as delegacias de polícia dispunham de carceragem e Zaqueu pode vivenciar o sofrimento das pessoas.

A visita acalma os presos e humaniza o cumprimento da pena. O beneficiário do contato familiar não é apenas o detento, para os agentes penitenciários é melhor lidar com presos que têm o apoio da família do com aqueles que ficam largados na prisão sem que ninguém o procure. Estes presos perdem a referência da família e quando saem da prisão a única alternativa é voltar para o crime, porque os laços familiares foram rompidos.

É preciso lembrar que a pena não deve passar da pessoa do acusado. É necessário trabalhar para que o preso saia melhor do que entrou, ao invés do contrário. Respeitar o direito do presidiário como ser humano e oferecer condições para que os apenados saiam melhores é pré-requisito para que eles não voltem a cometer crimes.

Zaqueu Teixeira conhece bem a realidade dos presos e seus familiares, pois como delegado de polícia prendeu muitos criminosos, o que não o impede de enxergar as necessidades e os direitos dos familiares e dos detentos.

Projeto de lei: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1115.nsf/f4b46b3cdbba990083256cc900746cf6/27525d1eaf9010368325791f0069a9ca?OpenDocument