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IPVA: Devedores terão incentivo para quitar pendências
18 novembro, 2015

Foi aprovado, em 2ª discussão, na Alerj, terça-feira (17/11), o Projeto de Lei 805/2015 que perdoa dívidas do IPVA até 2011. Já os devedores a partir de 2012 poderão parcelar o montante em até 12 vezes, ficando isentos dos juros e das multas. A única exigência para usufruir desse benefício é que a primeira parcela corresponda, no mínimo, a 10% do valor total. Zaqueu Teixeira, um dos autores do PL 805/2015 – os outros são Lucinha e Luiz Paulo Correa (PSDB), explicou que o objetivo é aumentar a arrecadação do governo do Estado neste momento de crise. “Com o abatimento dos juros, aqueles que estão devendo o tributo serão motivados a regularizar a situação dos seus veículos e isso reforçará o caixa do Estado”, afirmou. O projeto será enviado ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.