Categoria Notícia
LEIS SANCIONADAS EM 2014
13 setembro, 2018

Lei 6914/14. Institui o sistema de cotas para os cursos de pós-graduação, especialização, mestrado e doutorado nas universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro. Dependentes de agentes da Segurança Pública mortos, ou com sequelas permanentes, negros, indígenas e outros são beneficiados por esta lei, que é aplicada em todas as universidades estaduais.

Lei 6881/14. Determina que as operadoras de planos de saúde informe, com antecedência, o descredenciamento de médicos, hospitais e clínicas aos usuários.

Lei 6888/14. Insere no Calendário Oficial do Estado “O Dia do Cipeiro”, a ser comemorado anualmente em 29 de agosto. O intuito é lembrar à população fluminense a importância da prevenção de acidentes de trabalho e das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA). Fica alterado o anexo da Lei 5.645/2010.

Lei 6927/14. Obriga as empresas de telefonia móvel informar aos clientes, por meio de mensagens de texto ou voz, quando o limite das franquias de planos pós-pagos forem atingidos.

Mais Recentes

Categoria Notícia

“Zaqueu não gosta de coisa errada”

28 agosto, 2018

Categoria Notícia

Domingo nas feiras de Duque de Caxias

08 agosto, 2018

Tags