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Projeto cria Política Estadual de Busca por Pessoas Desaparecidas
23 novembro, 2017

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (22/11), em primeira discussão, o projeto de lei 537/15 do deputado Zaqueu Teixeira (PDT), que cria a política estadual de busca de pessoas desaparecidas. A proposta ainda será votada em segunda discussão pela Casa.

Pelo texto, deverão ser realizadas ações entre instituições públicas e privadas voltadas à prevenção, diagnóstico, localização, acolhimento e assistência à pessoa desaparecida e seus familiares. Também deverá ser criado um banco de dados, integrado à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, para dar suporte às investigações.

O autor justifica que, apesar dos dados fornecidos pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) demonstrarem a redução no número de casos de pessoas desaparecidas, as estatísticas ainda evidenciam a necessidade de um instrumento legal. “O programa busca organizar os órgãos envolvidos, tanto os que trabalham na busca quantos os que recebem as pessoas que procuram ajuda para encontrar desaparecidos. Há uma rede como hospitais, polícia, entidades sociais, que precisa estar conectada e organizada, com instrumentos ágeis para encontrar as pessoas”, explicou o deputado Zaqueu.

O governo poderá realizar convênios com instituições privadas para o desenvolvimento técnico e científico da busca por pessoas desaparecidas e para o fortalecimento psicossocial de suas famílias.

Texto divulgação Alerj

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