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Veículos que circulam nas praças de pedágios podem ser filmados
26 Abril, 2016

Concessionárias que administram as rodovias estaduais do Rio de Janeiro terão que manter um banco de dados com o registro das placas dos veículos que trafegam em suas praças de pedágios. É o que determina a Lei 7263/2016, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (26/04/16). De acordo com o texto da lei, os registros devem ser feitos através de gravação de imagem ou por qualquer outro meio que possibilite a identificação dos carros e os arquivos ficarão guardados por, no mínimo, 12 meses.

Para o deputado Zaqueu Teixeira (PDT), autor do Projeto de Lei 502A/2011 que deu origem a lei, este recurso facilitará o acompanhamento na investigação de veículos com placas clonadas que cruzam as vias. “Muitos carros circulam livremente pelas rodovias estaduais e quando há problemas, como clonagem, existe uma dificuldade muito grande para fazer a apuração. Acredito que se houver imagens com as características dos veículos será mais fácil concluir uma investigação”, disse.

As empresas que descumprirem a lei serão multadas em até 20 mil UFIRs (Unidades de Fiscais de Referência) e poderão perder a concessão. A Lei foi sancionada pelo governador em exercício Francisco Dornelles.

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