Deputado vai propor emenda em projeto aprovado em primeira discussão na Alerj

O deputado estadual Zaqueu Teixeira (PDT) defendeu, na tarde de quarta-feira, em plenário, que o benefício proposto pelo projeto de Lei 2.329/2017, de autoria do deputado estadual Wanderson Nogueira (PSol), beneficie os demais cidadãos do estado.

Zaqueu vai propor, em emenda, que o parcelamento, em maior número de vezes, e a possibilidade de fazer vistoria mesmo com as parcelas ainda em aberto. Se aprovada, a medida valerá enquanto durar o estado de calamidade no Rio de Janeiro. “Não é só o servidor que está sofrendo com a crise. Compreendo completamente a situação por que passam os servidores, com atraso de salário e até falta de pagamento, mas os demais proprietários também vêm sofrendo com a renda menor e o aumento do desemprego”, afirmou.

De acordo com Zaqueu, a extensão do benefício pode ajudar a aumentar a arrecadação do Estado “com o aumento do número de parcelas, o cidadão consegue se equilibrar e ficar em dia com seus compromissos financeiros”, disse.

O texto do projeto, aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, defende que os servidores ativos, inativos e pensionistas do estado do Rio poderão ter o direito de parcelar, em até dez vezes, o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Durante a votação do projeto, foi aprovado um substitutivo ao texto original que estende as regras para os pensionistas, e determina que o servidor poderá fazer a vistoria do veículo mesmo sem a quitação total do IPVA.

Pela proposta, a possibilidade de parcelamento valerá enquanto o estado estiver em calamidade financeira e se os salários estiverem atrasados. Atualmente, a lei 7.483/16 reconhece a calamidade até o fim de 2017.Segundo o texto, as parcelas deverão ter valores iguais e sem acréscimos de juros. O direito ao parcelamento se estende a funcionários que tenham contrato celetista com o estado, da administração direta ou indireta, dos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo). O texto ainda será votado pela Casa em segunda discussão.