A Comissão de Cultura da Alerj realiza, nesta terça-feira, às 10h, na sala 316, do Palácio Tiradentes, uma audiência Pública para apresentar os dois projetos de lei e dois de resolução criados a partir das reuniões do Grupo de Trabalho de Situação do Patrimônio. A construção dos PLs contaram com a participação da sociedade civil, do corpo técnico da Comissão de Cultura e do seu presidente, deputado estadual Zaqueu Teixeira (PDT).

O GT foi formado a partir da audiência de 11 de maio de 2015 e para chegar aos rascunhos dos textos dos projetos foram realizadas seis reuniões – entre julho e novembro/2015 – nas quais foram consolidadas as legislações existentes e verificada a necessidade de adequação e ampliação para atender demandas importantes no que diz respeito à preservação do patrimônio. “Nos encontros, percebemos que é fundamental modernizar a legislação para que haja maior participação da sociedade civil e para atender as novas demandas de conservação dos bens patrimoniais. Nos debruçamos, então, em formatar os textos dos novos projetos”, explicou Zaqueu.

Conheça e participe do aprimoramento das proposições legislativas

1. Projeto de Lei nº 1883/2016 – dispõe sobre o sistema de proteção do patrimônio cultural do Estado do Rio de Janeiro.

2. Projeto de Lei nº 1974/2016 – altera o anexo da lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o ‘Dia da Preservação do Patrimônio Cultural do Estado do Rio de Janeiro’, a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro.
3. Projeto de Resolução nº 330/2016 – institui o ‘Diploma de Mérito pela Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural Fluminense’, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

4. Projeto de Resolução s/n° (a ser publicado) – dispõe sobre a criação do Serviço Disque Patrimônio Cultural.

Após a audiência pública, sugestões de emendas poderão ser enviadas para o endereço eletrônico da Comissão: comissaocultura.alerj@gmail.com.