O projeto de lei 502-A/2011, de autoria do deputado Zaqueu Teixeira (PDT), foi aprovado – em segunda discussão – na tarde desta quarta-feira (30/03), na Alerj. O objetivo do PL é obrigar às concessionárias de serviços públicos que administram as rodovias estaduais a registrar em banco de dados os números das placas dos veículos que circulam diariamente nas praças de pedágio. De acordo com o texto do projeto, o armazenamento das placas devem ser feito em imagens de vídeo, que deverão ser guardadas por 12 meses.

Para Zaqueu Teixeira, este recurso facilitará o acompanhamento na investigação de veículos com placas clonadas que cruzam as rodovias. “Muitos carros circulam livremente pelas rodovias estaduais e quando há problemas, como clonagem, existe uma dificuldade muito grande para fazer a apuração. Acredito que se houver imagens com as características dos veículos será mais fácil concluir uma investigação”, disse.

As empresas que descumprirem a lei serão multadas e poderão até perder a concessão. O texto do PL vai para o governador, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

Já o projeto de lei 24/2015, que proíbe a cobrança de tarifa de esgoto incidente sobre água captada da chuva,
também entrou na pauta e foi aprovado, em primeira discussão, e voltará em segunda, ainda não há data definida.