O Projeto de Lei 2681/2017, que visa a regulamentação técnica para serviços de alimentação, será debatido em audiência Pública, na próxima terça-feira (10/10), às 10h, na sala 316, no Palácio Tiradentes. O deputado Zaqueu Teixeira (PDT), autor do PL e presidente da Comissão de Cultura, explicou que diante dos acontecimentos na última edição do Rock in Rio, quando comerciantes foram impedidos de utilizar queijos e embutidos de boa qualidade devido a detalhes técnicos da legislação, tornou-se urgente discutir o tema com aqueles que estão na ponta desse importante mercado e colocar o projeto na pauta da Alerj para ser votado.

“O estado do Rio de Janeiro cada vez mais torna-se sede de vários eventos, em diversas modalidades nacionais e internacionais, é imprescindível que os serviços de alimentação estejam em consonância com as normas e procedimentos higiênico-sanitários e sejam fiscalizados com critérios adequados. Por este motivo é de suma importância ter uma legislação para estabelecer as orientações, que permitam executar as atividades de inspeção sanitária, de forma à obtenção de padrões de qualidade dos serviços”, disse.

Para o parlamentar, é inadmissível que pequenos e grandes produtores, comerciantes e trabalhadores do setor gastronômico sejam prejudicados por falta de normas claras. “Não é possível que a circulação de alimentos produzidos de maneira artesanal, que são responsáveis pelo sustento de milhares de famílias seja impedida sem que normas mais justas sejam criadas. É importante valorizar o pequeno produtor, a produção familiar e a cultura gastronômica dos estados brasileiros. Como o Rio de Janeiro já reconhece em lei a Gastronomia como Cultura, é lidar hora de lidar com as questões que burocratizam o setor”, enfatizou.

O Projeto de Lei 2681/2017 foi construído a partir de um Grupo de Trabalho (GT), criado a partir da observação que a Lei 7180/2015, que criou o Marco Referencial da Gastronomia, não abrangia as normas de funcionamento dos serviços desse importante braço da economia criativa.

O GT foi coordenado pela Professora Marta Moeckel Amaral Lustosa, nutricionista do Sistema de Alimentação da UFRJ, docente do Campus Macaé-UFRJ e pesquisadora do HCTE/UFRJ. Compuseram o núcleo do GT Katia Alessandra Mendes Silva, nutricionista, técnica em Nutrição da UNIRIO e docente da UNISSUAN; Carol Carone, nutricionista do Bistrô Paris 6;

Maria José Magno, nutricionista, consultora e especialista em controle de qualidade em grandes eventos; Maria Julia de Almeida Buarque Bretas, nutricionista da Policlínica Santa Mônica, consultora em qualidade de alimentos e Heloísa Gomes de Souza, nutricionista do Instituto Fernandes Figueira/IFF – FIOCRUZ.

A audiência Pública será realizada pelas comissões de Cultura e Segurança Alimentar da Alerj.

Serviço

Ato – Audiência Pública

Tema – Regulamentação técnica para serviços de alimentação

Data – 10 de outubro de 2017, às 10h

Local – Sala das Comissões, 316 – Palácio Tiradentes – Rua Primeiro de Março, S/N, Praça XV